A Polêmica que envolve as rádios comunitárias e/ou piratas
Laila do Nascimento1
O rádio é um dos mais importantes meios de comunicação, pois além de ser um ótimo prestador de serviços e formador de opinião, possui grande alcance, atinge todas as classes e é utilizado especialmente pelas pessoas com menor poder aquisitivo e de regiões afastadas das cidades; isto porque é um aparelho de baixo custo (comparado a outros como Tv e computador, por exemplo) e de fácil locomoção. Qualquer um, em qualquer lugar, pode ter um rádio! Ele pode ser bem sofisticado ou até mesmo um radinho de pilha!
Focando um aspecto de democratização de informação e participação efetiva da população local de uma determinada região, a rádio comunitária aparece como uma ferramenta fundamental, já que tem a função de divulgar a cultura, o convívio social e eventos locais, noticiar os acontecimentos comunitários e de utilidade pública, promover atividades educacionais, entre outras, que servem para melhoria da vida da população.
“ Para Valdir Boffeti, professor do curso de rádio e Tv do Centro Universitário Municipal de São Caetano (IMES), a idéia de rádio Comunitária nasceu com o sentido de dar voz aos populares. Segundo ele, trata-se de uma pequena estação de rádio, que dá condições á determinada comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, pelo qual seus membros vão divulgar suas idéias” (ESCUDERO-s/d)
A rádio Comunitária difere-se da comercial, pois nela as pessoas podem participar do processo de construção da programação e não apenas receber as transmissões prontas, fugindo assim do papel de simples receptores: podem criar vinhetas, programas variados e levar notícias sobre a comunidade, podem contribuir de várias formas, promovendo uma maior interatividade entre a sociedade e a população que a compõe.
Esse tipo de rádio não deve ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo. A lei 9.612, ,de fevereiro de 1998, regulamentada pelo decreto 2.615, de forma sintética, regulamenta o serviço de rádios comunitárias e determina que é um tipo especial de emissora FM, que deve ter alcance limitado a, no mínimo, um quilômetro a partir de sua antena transmissora, não pode ter vínculos com partidos políticos, instituições religiosas entre outros. É proibido, também, inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura e não pode utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, exceto quando houver expressa determinação do Governo Federal. Segundo essa lei 9.612 de 1998, somente as fundações e as associações comunitárias sem fins lucrativos, devidamente constituídas e registradas no órgão responsável, com sede na comunidade em que pretendem prestar o serviço são consideradas legais e seus fundadores devem ser brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados na comunidade.
Entretanto, a fundação desse tipo de rádio, assim como sua legislação está envolta por polêmicas, que questionam não só a legitimidade dessa manifestação cultural como também sua legalidade. Pessoas com idéias retrógradas e que são contra a abertura e a operacionalização das rádios comunitárias , afirmam que a criação das mesmas é utilizada como pretexto para o funcionamento de rádios piratas, as quais seriam ilegais, prejudicariam os aeroportos e até mesmo serviriam de meio de comunicação para o narcotráfico, o que não passa, nem perto, da definição de uma rádio comunitária. Argumentos como este, difundidos de forma tão arbitrária, criam uma série de preconceitos, dificultam e até mesmo impossibilitam o reconhecimento por parte
da maioria da população, da licitude , do vigor e da força que essas rádios têm junto a população local.
”Segundo a ABERT(Associação Brasileira de Emissoras de rádio e televisão)este tipo de emissora funciona irregularmente, ou seja, sem outorga do poder concedente (que, assim como no caso das rádios comerciais e comunitárias, é o Governo Federal).Dessa forma, a rádio clandestina opera no canal e freqüência que bem entender, interferindo em outras emissoras regularmente autorizadas. ‘Normalmente têm ligações com políticos, grupos religiosos ou empresas e vendem espaço comercial a preços irrisórios, causando concorrência predatória às emissoras legalmente constituídas’, diz a assessora Geórgia Moraes”. (ESCUDERO, s/d?. )
A demora do Governo Federal em outorgar as concessões para o funcionamento das rádios comunitárias é um dos principais motivos para que estas se enveredem para a ilegalidade. A pirataria, nesse ponto de vista, vem como uma solução e não como um problema!
“De acordo com Valdir Boffeti, hoje, quando uma associação entra com um pedido de concessão no Governo Federal, leva muito tempo para ser atendida. De dez mil pedidos, nem 900 são liberados. Isso é muito pouco!(...) Essa demora abre espaço para que políticos, igrejas, empresas, entre outros, façam uso comercial ou mau uso das emissoras. É preciso um processo mais transparente e ágil. (...)Não podemos colocar tudo no mesmo balaio e achar que rádio comunitária é só picaretagem. Há projetos bastante sérios e importantes por aí”. (ESCUDERO,s/d)
Para reforçar o ponto de vista dos que acreditam na potencialidade das rádios Comunitárias e/ ou piratas, é interessante observar o exemplo da Rádio Favela FM, uma rádio comunitária e ex-pirata (somente em 2000 foi autorizada pelo Ministério das Comunicações) de Belo Horizonte. Surgiu na década de 1980, com o objetivo de divulgar música e cultura negra, além de tratar de assuntos de interesse da comunidade, tais como: violência, uso de drogas, discriminação social, atitudes abusivas da polícia e melhorias na área da saúde, educação e infra-estrutura. Situada numa das regiões mais pobres da capital mineira, o Aglomerado da Serra, a rádio sofreu perseguições políticas, já foi invadida e teve seus transmissores lacrados pela polícia. A Favela FM já ganhou dois prêmios da ONU no dia mundial de combate às drogas ( 1997 e 1998), duas Honra ao Mérito Legislativo –Câmara Municipal de BH, ganhou o Prêmio Comunicação do Ano (1997) –Centro Cultural do Alto Vera Cruz, entre outros, por serviços prestados à comunidade e foi tema de um filme do cineasta Helvécio Ratton. (CALDAS,Patrícia,2006,p.40; ESCUDERO, Camila,s/d; MESQUITA,Cláudia; CALIARI,Tânia,s/d )
Mesmo tendo seus preciosos serviços prestados à comunidade reconhecidos, a Rádio Favela já foi fechada várias vezes, através de mandatos judiciais obtidos pela ABERT. O pretexto usado foi a ilegalidade! A falta de um documento pesou mais do que os benefícios que a rádio proporcionava à população local.
“Qualquer ruído mais inquietante que venha de um morro sinaliza uma ameaça para a chamada “sociedade”. Essa “sociedade”, cujos valores, no caso, estão sendo magnificamente representados pela ABERT, providenciou para que a voz da favela fosse calada, e a Rádio Favela FM, como dezenas de outras rádios estão sendo, foi lacrada pela polícia .“( CUNHA, 1999 )
Essas rádios comunitárias podem partir de uma linha de simples entretenimento ou adotar uma vertente de trabalho baseada em campanhas educativas, de utilidade pública e prestar serviços relevantes a sua comunidade; com essa atitude progressista, ela pode até mesmo ameaçar a audiência das rádios comerciais. Quando essa audiência é ameaçada, significa não só a diminuição de influência e poder dos que detêm o controle desse meio de comunicação, mas também interfere na aquisição de mais dinheiro. E sabe-se que o acúmulo de renda é um dos princípios da sociedade capitalista! Isso seria um dos motivos da perseguição e do preconceito voltados para esse tipo de rádio. Valores e ideais são difundidos por uma determinada classe (a dominante), para propagar e defender seus interesses, sejam eles econômicos, sociais, religiosos ou políticos, desde os primórdios da sociedade.
Com tantos dados, a favor e contra é importante que se tome cuidado com o que irá ser adotado como verdadeiro. È necessário que sejam analisadas não só as informações divulgadas mas também os interesses que estão por traz delas.
REFERÊNCIAS :
CALDAS,Patrícia Coelho.A voz que vem do morro. [online] Disponível na Internet via WWW. URL:
http://www.convergencia.jor.br/bancomonos/2006/patricia.pdf
Arquivo capturado em : 30/11/2007
CUNHA, Mariana.Piratas, comunitárias ou o que? [online] Disponível na Internet via WWW. URL:
http://www.enecos.org.br/docs/radcom_materiaimprensa.doc
Arquivo capturado em : 13/11/2007
ESCUDERO, Camila. Rádio comunitária x rádio pirata. [online] Disponível na Internet via WWW. URL:http://www.imesexplica.com.br/2506radio_abre.asp
Arquivo capturado em :06/11/2007
MESQUITA,Cláudia; CALIARI,Tânia. Favela FM, Uma onda que vem do morro. [online] Disponível na Internet via WWW. URL: http://ecologiadigital.net/amarc/favela.html
Arquivo capturado em : 13/11/2007
1 Graduanda do 4º semestre do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia.
